Links para Documentação de Contratação Artística

a) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
validade indeterminada
-verifica situação:
> ativa
>se a descrição das atividades econômicas estão relacionadas com o trabalho que será contratado.

b) CND – Certidão Negativa de Débitos
Validade : 180 dias

c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS
Validade : 30 dias da emissão

d) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Validade: 180 dias da emissão

e) CRDA – Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (Tributos Estaduais)

f) Tributos Municipais

g) Simples Nacional
Validade: está vinculada à validade de outras certidões.

 

Não se esqueça de providenciar/verificar também:

 

  • Ordem de Serviço

 

 

 

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